Direito Imobiliário

Especialistas em Direito Imobiliário

Atuamos na assessoria jurídica em negócios e conflitos envolvendo bens imóveis, oferecendo suporte completo para pessoas físicas e jurídicas em todas as etapas das relações imobiliárias.

Nosso trabalho é voltado à prevenção de riscos, análise contratual e atuação estratégica em demandas judiciais e extrajudiciais, sempre com foco na segurança jurídica e na proteção do patrimônio de nossos clientes.

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Você está passando por algum desses problemas com seu imóvel?

Desistência da Compra

Desistiu da compra do imóvel? Saiba que é possível rescindir o contrato e reaver parte do valor pago.

Quando a construtora atrasa além do prazo contratual (em regra, o prazo é de 180 dias), é possível cancelar o contrato e reaver valores pagos.

A entrega do seu imóvel está em atraso?

Quando o pagamento se torna difícil, o distrato pode ser uma alternativa para evitar maiores prejuízos e recuperar parte dos valores pagos.

Você não está conseguindo mais arcar com as parcelas do imóvel?

Em muitos casos, a retenção de valores pela construtora pode ser considerada excessiva e abusiva.

A construtora está querendo reter grande parte do que você já pagou?

Não, pois existem limites legais para retenção de valores, e você recebe até 80% do valor pago no imóvel.

Posso perder todo o dinheiro que já paguei?

Na prática, a construtora costuma negar a rescisão, e o melhor caminho é o ingresso da ação judicial para encerrar o contrato e recuperar os valores pagos.

Você já tentou rescindir o contrato com a construtora, mas foi negado?

Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Comprou um imóvel e quer rescindir o contrato?

Se você comprou um imóvel e precisa desistir da compra, ou está enfrentando dificuldades com a construtora, é possível buscar o cancelamento do contrato e a recuperação de valores pagos.

Em regra, o comprador por meio de ação judicial pode receber até 80% dos valores pagos pelo imóvel na planta, e a depender do caso é possível obter 100% dos valores pagos somados a uma indenização, tudo com juros e correção monetária.

O distrato pode ser realizado a qualquer momento, independente do tempo do contrato.

O distrato pode ser solicitado em diferentes fases do contrato, especialmente em casos como:

• desistência da compra do imóvel;

• dificuldades financeiras para manter os pagamentos;

• atraso na entrega pela construtora.

Converse com um advogado especialista e saiba se você tem valores a receber.

Atendimento sigiloso, análise do caso e orientação jurídica especializada.

Entre em contato agora e tire suas dúvidas.

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Estamos prontos para ajudar no seu distrato imobiliário.